Termos e Condições

Empresa (referida neste Contrato como “a Empresa”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”) refere-se à Collegium of International Lawyers LP, 85 Great Portland Street, First Floor, London, United Kingdom, W1W 7LT.

Termos e Condições (também referidos como “Termos”) significam estes Termos e Condições, que constituem o Contrato integral entre Você e a Empresa relativo ao uso do Serviço. 

Site refere-se a Sanctions Lawyers, acessível em https://sanctionslawyers.net/

Você significa a pessoa física que acessa ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra pessoa jurídica em nome da qual essa pessoa física acessa ou utiliza o Serviço, conforme o caso.

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o Contrato celebrado entre Você e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e as obrigações de todos os usuários em relação ao uso do Serviço.

O seu acesso ao Serviço e o uso dele estão condicionados à sua aceitação e ao seu cumprimento destes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que acessam ou utilizam o Serviço.

Ao acessar ou utilizar o Serviço, Você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se Você discordar de qualquer parte destes Termos e Condições, não poderá acessar o Serviço.

Você declara ser maior de 18 anos. A Empresa não permite que menores de 18 anos utilizem o Serviço.

O seu acesso ao Serviço e o uso dele também estão condicionados à sua aceitação e ao seu cumprimento da Política de Privacidade da Empresa. A nossa Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos relativos à coleta, ao uso e à divulgação das suas informações pessoais quando Você utiliza o Aplicativo ou o Site, e informa Você sobre os seus direitos de privacidade e sobre como a lei protege Você. Leia atentamente a nossa Política de Privacidade antes de utilizar o nosso Serviço.

Links para outros sites

O nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade da Empresa nem estão sob o seu controle.

A Empresa não tem controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros, nem assume qualquer responsabilidade por eles. Você reconhece e concorda, ainda, que a Empresa não será responsável nem responderá, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou supostamente causados por, ou relacionados com, o uso de quaisquer desses conteúdos, bens ou serviços disponíveis em ou por meio de quaisquer desses sites ou serviços, ou a confiança neles depositada.

Encerramento

Podemos encerrar ou suspender o seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, caso Você viole estes Termos e Condições.

Após o encerramento, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente.

Limitação de responsabilidade

Independentemente de quaisquer danos que Você possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer um de seus fornecedores nos termos de qualquer disposição destes Termos e a sua única forma de reparação para todo o exposto acima ficarão limitados ao valor efetivamente pago por Você por meio do Serviço ou a 100 dólares americanos, caso Você não tenha adquirido nada por meio do Serviço.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais de qualquer natureza (incluindo, entre outros, danos por lucros cessantes, perda de dados ou de outras informações, interrupção de negócios, lesões corporais, perda de privacidade decorrentes de ou de qualquer forma relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do Serviço, de softwares de terceiros e/ou de hardwares de terceiros utilizados com o Serviço, ou de outra forma relacionados a qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que a reparação prevista não atinja a sua finalidade essencial.

Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nesses estados, a responsabilidade de cada parte ficará limitada na máxima extensão permitida por lei.

Garantias

O Serviço é fornecido a Você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONIBILIDADE”, com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas Afiliadas e dos respectivos licenciantes e prestadores de serviços de cada uma delas, renuncia expressamente a todas as garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, relativas ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação, bem como as garantias que possam decorrer do curso das negociações, do curso da execução, de usos ou de práticas comerciais. Sem limitação ao exposto acima, a Empresa não oferece nenhuma garantia ou compromisso, e não faz nenhuma declaração de qualquer tipo, de que o Serviço atenderá aos seus requisitos, alcançará quaisquer resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com quaisquer outros softwares, aplicativos, sistemas ou serviços, operará sem interrupções, atenderá a quaisquer padrões de desempenho ou confiabilidade ou estará livre de erros, ou de que quaisquer erros ou defeitos possam ser ou serão corrigidos.

Sem prejuízo do exposto acima, nem a Empresa nem qualquer um dos fornecedores da empresa faz qualquer declaração ou oferece qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto ao funcionamento ou à disponibilidade do Serviço ou das informações, conteúdos e materiais ou produtos nele incluídos; (ii) de que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à exatidão, confiabilidade ou atualidade de quaisquer informações ou conteúdos fornecidos por meio do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, os seus servidores, o conteúdo ou os e-mails enviados pela Empresa ou em seu nome estão livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes nocivos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinados tipos de garantias ou limitações aos direitos legais aplicáveis de um consumidor, de modo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a Você. Nesse caso, porém, as exclusões e limitações estabelecidas nesta seção serão aplicadas na máxima extensão exequível nos termos da legislação aplicável.

Legislação aplicável

As leis do País, excluídas as suas normas de conflito de leis, regerão estes Termos e o seu uso do Serviço. O seu uso do Aplicativo também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Resolução de controvérsias

Se Você tiver qualquer preocupação ou controvérsia relativa ao Serviço, Você concorda em tentar primeiro resolver a controvérsia de maneira informal, entrando em contato com a Empresa.

Para usuários da União Europeia (UE)

Se Você for um consumidor da União Europeia, Você se beneficiará de quaisquer disposições imperativas da legislação do país em que reside.

Clientes afetados por sanções

Nossa atuação inclui a assessoria e a representação de pessoas físicas e jurídicas afetadas por sanções econômicas, inclusive pessoas designadas em listas de sanções mantidas pelo OFAC (Office of Foreign Assets Control, órgão do Departamento do Tesouro dos EUA) ou por outras autoridades sancionadoras, como a União Europeia, o Reino Unido e as Nações Unidas, e pessoas localizadas em jurisdições sujeitas a sanções. Você pode utilizar este Site e entrar em contato conosco para buscar assistência jurídica nessas questões. Prestamos serviços jurídicos somente na medida permitida pelas leis e regulamentos de sanções aplicáveis, inclusive quaisquer licenças gerais ou específicas aplicáveis, e podemos recusar ou limitar a contratação quando a lei assim o exigir. O contato conosco por meio deste Site não cria, por si só, uma relação advogado-cliente.

Alterações destes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for substancial, envidaremos esforços razoáveis para dar um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor dos novos termos. O que constitui uma alteração substancial será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou utilizar o nosso Serviço após a entrada em vigor dessas revisões, Você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se Você não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, deixe de utilizar o site e o Serviço.

Contato

Se Você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, pode entrar em contato conosco:

Por e-mail: info@sanctionslawyers.net

Visitando esta página do nosso site: https://sanctionslawyers.net/contact/

Por telefone: +357 25 059 684

Em caso de qualquer conflito ou divergência entre esta versão em português e a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.