Advogados com atuação em sanções internacionais
Os advogados que atuam com sanções desempenham um papel fundamental na proteção dos seus interesses em procedimentos jurídicos complexos relacionados a sanções internacionais. Nossa equipe oferece apoio jurídico qualificado para ajudar você a lidar com as normas do OFAC (Office of Foreign Assets Control, órgão do Departamento do Tesouro dos EUA) e busca o melhor resultado possível para o seu caso.
Fale com um advogado com atuação em sanções pelo WhatsApp — com sigilo, resposta em até 24 horas.
As sanções podem prejudicar sua reputação, congelar seus ativos e paralisar sua empresa. Os advogados de um escritório com atuação em sanções econômicas ajudam você a se orientar nos regimes de sanções em vigor. Nosso objetivo é que sua empresa atue no mercado internacional em conformidade com a lei. Fale hoje com nossos advogados com atuação em sanções internacionais e solicite uma avaliação inicial do seu caso.
Nossos advogados prestam assessoria a empresas, instituições financeiras e pessoas físicas. Com experiência em sanções do OFAC (Office of Foreign Assets Control, órgão do Departamento do Tesouro dos EUA), oferecemos consultas jurídicas, implementamos ferramentas de compliance (conformidade) e atuamos na defesa dos interesses empresariais.
Nossa equipe internacional atua em casos de sanções em diversas jurisdições — incluindo pedidos de reconsideração ao OFAC, desbloqueio de ativos, retirada da Lista SDN e questões de conformidade com controles de exportação.
Por que contratar nossa equipe de advogados com atuação em sanções do OFAC?
Ao procurar um advogado com atuação em sanções internacionais ou um advogado com atuação em sanções do OFAC, o histórico de atuação e o foco na matéria são o que mais importa. Nosso escritório dedica-se exclusivamente ao compliance com as sanções do OFAC e às sanções internacionais — não dividimos a atenção entre diversas áreas do direito. Nossos advogados com atuação em sanções do OFAC ficam disponíveis a qualquer hora para questões urgentes, incluindo pedidos de licença em caráter de urgência e contestações de congelamento de ativos.
Nossos advogados com atuação em sanções internacionais e do OFAC
Representamos pessoas físicas, empresas e instituições financeiras sancionadas pelo OFAC, pela UE, pela ONU e pelo OFSI do Reino Unido — em todas as etapas, da avaliação de riscos à retirada da Lista SDN.
Nossa equipe de advogados com atuação em sanções do OFAC representa clientes que buscam a retirada das listas de diversas autoridades sancionadoras.
Pedidos de licença específica e de licença geral conduzidos por advogados com atuação em sanções do OFAC — com atendimento prioritário em casos urgentes.
Para empresas de fora dos EUA que atuam com jurisdições sancionadas — avaliação completa da exposição e medidas de mitigação.
Resposta em 24–48 horas por meio da nossa rede global de advogados com atuação em sanções internacionais — com o objetivo de liberar os ativos e restabelecer as atividades da empresa.
Nossa equipe de direito das sanções — qualificações e experiência
Experiência de longa data em sanções do OFAC, da UE e da ONU. Profissionais inscritos na ordem dos advogados nos EUA, no Reino Unido e em países da UE.
Atua em retirada da Lista SDN, bens e direitos bloqueados e licenciamento do OFAC em todos os programas de sanções.
Atua em medidas restritivas da UE, compliance com o OFSI e contestações de sanções em múltiplas jurisdições.
Atua em sanções da ONU e em prevenção à lavagem de dinheiro (branqueamento de capitais) — AML. Já assessorou instituições financeiras em diversas jurisdições. Fluente em 4 idiomas.
Somos a Sanctions Lawyers
Somos uma equipe internacional de advogados experientes, com atuação em questões jurídicas relacionadas a sanções globais, incluindo as sanções do OFAC. Nossa experiência nos permite oferecer assessoria jurídica abrangente e soluções adaptadas às suas necessidades específicas.
Com profundo conhecimento das leis internacionais de sanções, auxiliamos pessoas físicas, empresas e instituições financeiras a lidar com marcos regulatórios complexos. Nossos serviços incluem assessoria sobre conformidade com as normas de sanções, retirada da Lista SDN e orientação para mitigar possíveis riscos jurídicos associados a transações internacionais.
Sejam sanções dos EUA, da UE, do Reino Unido ou da ONU, nossa equipe está preparada para desenvolver estratégias voltadas à proteção dos interesses dos clientes e ao alcance de seus objetivos empresariais.
O que é o direito das sanções?
As sanções são um mecanismo que abrange restrições jurídicas e administrativas. Entre as medidas jurídicas estão a proibição de transações financeiras, o congelamento de ativos, multas e a pena de prisão.
As restrições administrativas incluem controles de exportação, exigências reforçadas de reporte e de compliance e maior fiscalização de estruturas offshore.
As sanções são impostas para exercer pressão e influenciar quem viola as normas. Por exemplo, empresas suspeitas de violar regras comerciais frequentemente buscam o apoio de um advogado com atuação em controles de exportação. Isso pode envolver o fornecimento de bens de uso dual a países incluídos em listas restritivas.
De modo geral, as sanções podem ter os seguintes objetivos:
- Políticos – pressão sobre Estados que anexam territórios estrangeiros, violam tratados internacionais ou interferem nos assuntos internos de outros países.
- Econômicos – direcionados a empresas que se esquivam de obrigações tributárias ou financiam regimes ilegais.
- Militares – prevenção da exportação de armas e de outras ameaças à segurança internacional.
As sanções são impostas por diversos atores, entre eles Estados, organizações internacionais e blocos regionais. Muitos países mantêm suas próprias listas restritivas. Por exemplo, um advogado com atuação em sanções do OFAC auxilia empresas incluídas pelo Office of Foreign Assets Control na “lista negra” dos EUA. Restrições também são impostas pela ONU, pela OSCE ou pela UE.
Sua empresa pode estar sujeita a vários regimes de sanções ao mesmo tempo. Um advogado experiente em sanções pode avaliar os riscos reais e desenvolver uma estratégia de conformidade com as normas de sanções.
Tipos de sanções
As sanções podem ser classificadas conforme sua área de impacto. Cada categoria tem seus próprios mecanismos e consequências. Como é complexo lidar com elas, é essencial que um advogado com atuação em sanções analise as ameaças específicas que sua empresa enfrenta e as formas de mitigá-las.
Nossos advogados oferecem orientação personalizada para ajudar os clientes a lidar com a complexidade dessas medidas e a cumprir as leis e normas aplicáveis em outras jurisdições.
Sanções econômicas
Essas medidas visam restringir a atividade econômica de empresas, pessoas físicas ou Estados.
Embargo comercial. Proibição total ou parcial da importação ou exportação de mercadorias envolvendo um determinado país.
Controles de exportação. Restrição ao fornecimento de bens e tecnologias estratégicos, como microchips, software e equipamentos de alta tecnologia. Se sua empresa atua nessa área, consulte advogados com atuação em sanções econômicas.
Restrição de acesso a mercados. Proibição de que empresas incluídas em listas restritivas participem de licitações internacionais, captem investimentos ou recebam contratos governamentais em determinadas jurisdições.
Cotas e tarifas. Instituição de tributos ou de restrições ao fornecimento de determinados produtos.
Sanções financeiras
Este grupo de medidas restringe o acesso aos mercados financeiros e a possibilidade de realizar transações internacionais.
Congelamento de ativos. Bloqueio de contas, imóveis e outros bens de empresas ou países incluídos em listas restritivas. Sem o apoio de um advogado qualificado em sanções financeiras, é extremamente difícil recuperar o controle dos ativos.
Proibição de transações. Bloqueio de operações financeiras por meio de bancos e sistemas internacionais de pagamento.
Restrição de acesso a instituições e instrumentos financeiros. Proibição do uso de sistemas internacionais de pagamento, bem como de crédito, seguros etc.
Bloqueio de corretoras e carteiras de criptoativos – ferramentas potencialmente usadas para contornar sanções.
Sanções a estruturas offshore
Empresas e jurisdições offshore podem ser usadas para ocultar ativos ou contornar sanções. Por isso, estão sujeitas a restrições específicas. Como isso acontece?
- O regulador identifica os riscos – analisa as transações e os beneficiários finais da empresa.
Como resultado, a empresa é incluída nas listas restritivas, com as seguintes consequências:
- monitoramento financeiro reforçado;
- proibição de registrar empresas com características offshore;
- bloqueio de contas offshore;
- restrição de transações por meio de empresas offshore.
A relação com uma empresa ou jurisdição offshore frequentemente leva à perda de benefícios fiscais e a fiscalizações tributárias não programadas.
Para prevenir esses riscos, recomendamos consultar um advogado com atuação em sanções ligadas a estruturas offshore.
Sanções internacionais
São medidas aplicadas por organizações internacionais com o objetivo de preservar a segurança global e a ordem jurídica.
A ONU impõe sanções a países que ameaçam a segurança internacional (Irã, Coreia do Norte).
A UE prevê medidas contra Estados ou empresas que violam direitos humanos, financiam o terrorismo e ameaçam a segurança da Europa.
OFAC, EUA (Office of Foreign Assets Control). Um dos órgãos sancionadores mais influentes. Fiscaliza o cumprimento das restrições e instaura procedimentos que podem resultar em multas milionárias por sua violação. É justamente nesses casos que a empresa precisa de um advogado qualificado com atuação em sanções do OFAC.
OFSI, Reino Unido (Office of Financial Sanctions Implementation). Aplica sanções financeiras e fiscaliza seu cumprimento pelas empresas britânicas.
As sanções internacionais frequentemente combinam medidas financeiras, econômicas e jurídicas. A proteção eficaz dos interesses exige profundo conhecimento dos mecanismos de sanções.
Por isso, é importante procurar em tempo hábil um advogado experiente em sanções internacionais, com histórico de atuação nesse tipo de caso.
Áreas de prática dos advogados com atuação em sanções do OFAC
Sanções do OFAC
Nossos advogados prestam assessoria qualificada sobre as sanções do OFAC, ajudando os clientes a compreender e cumprir normas complexas. Auxiliamos empresas e pessoas físicas a enfrentar os desafios das sanções do OFAC com eficácia e eficiência.
Compliance com as sanções do OFAC
Auxiliamos no desenvolvimento e na implementação de programas de compliance eficazes, para minimizar o risco de violações e suas consequências. Ajudamos a proteger sua empresa contra potenciais ameaças ligadas às exigências complexas e em constante mudança do OFAC.
Licenciamento do OFAC
Oferecemos assessoria profissional em matéria de licenciamento, incluindo a preparação e a apresentação de pedidos e a interlocução com as autoridades reguladoras com vistas à obtenção das autorizações necessárias para operações sujeitas a sanções.
Retirada da Lista SDN do OFAC
Prestamos assistência jurídica qualificada no processo de retirada da Lista SDN. Nossos serviços incluem a preparação de pedidos e a interlocução efetiva com o OFAC, com vistas a restabelecer sua reputação e sua posição no mercado.
Liberação de fundos bloqueados
Oferecemos orientação e representação para buscar a liberação de fundos bloqueados em razão de questões relacionadas a sanções.
Compliance de prevenção à lavagem de dinheiro (AML)
Nossos serviços incluem assessoria sobre as normas de AML, ajudando a proteger as empresas contra atividades financeiras ilícitas e a cumprir os padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro.
Por que escolher a Sanctions Lawyers?
Em um cenário em que um erro pode custar a você o seu negócio, você precisa de um parceiro que não apenas conheça a lei, mas também entenda sua aplicação no contexto do seu negócio. Por que os clientes escolhem nossos advogados? Porque compreendemos como funcionam o comércio internacional, as sanções e os demais mecanismos de conformidade com controles de exportação, e sabemos aplicar esse conhecimento em benefício dos nossos clientes.
Um escritório com atuação em sanções oferece mais do que suporte jurídico — seus advogados propõem estratégias que permitem a você proteger seus interesses e, ao mesmo tempo, cumprir todos os requisitos legais aplicáveis.
Resultados recentes de casos
Todos os casos foram anonimizados para preservar o sigilo dos clientes.
Designação pelo OFAC revertida em 4 meses. O cliente retomou integralmente as operações com bancos correspondentes.
● Lista SDN do OFAC ● 4 mesesIsenção humanitária obtida para fundos bloqueados de uma empresa farmacêutica. Liberação integral dos ativos em 3 meses.
● Licenciamento do OFAC ● Setor farmacêutico ● 3 mesesExposição a sanções secundárias identificada e mitigada em transações ligadas ao Irã e à Rússia.
● Sanções secundárias ● EAU ● Exposição mitigadaDesignação pela UE anulada — demonstrada a insuficiência da base probatória. Proibições de viagem e congelamento de ativos integralmente levantados.
● Lista Consolidada da UE ● Designação anuladaNossa atuação
Nossos advogados prestam serviços jurídicos em comércio internacional e controles de exportação. Entre nossos pontos fortes está a experiência com o regulamento EAR (Export Administration Regulations), as normas ITAR (International Traffic in Arms Regulations), o Regulamento da UE sobre bens de uso dual, o Regulamento (CE) nº 428/2009 do Conselho, o Regulamento (UE) 2019/125, o Export Control Act 2002 do Reino Unido e a Export Control Order 2008.
Desenvolvemos programas internos de compliance para atender às exigências do OFAC e das normas de sanções da UE e do Reino Unido.
Nossos advogados conduzem investigações internas, representam clientes perante o OFAC, o OFSI, o BIS, o DDTC, o HMRC, a Comissão Europeia e outros órgãos reguladores, e prestam assessoria em matéria de controles de exportação e sanções em múltiplas jurisdições.
Apoiamos a conformidade das suas operações com:
- Regulamento EAR (Export Administration Regulations)
- Normas ITAR (International Traffic in Arms Regulations)
- Regulamento da UE sobre bens de uso dual
- Export Control Order 2008 do Reino Unido
- Sanções comerciais e econômicas administradas pelo OFAC e sanções da UE e do Reino Unido
Programas e regimes de sanções com que trabalham nossos advogados com atuação em sanções e controles de exportação
Um programa de sanções é um conjunto de medidas restritivas específicas, impostas a pessoas físicas, empresas, setores econômicos e até a Estados inteiros.
Um regime de sanções abrange as normas, os princípios e os procedimentos de sua aplicação. Para proteger as empresas de forma eficaz, um advogado com atuação em sanções econômicas estuda a fundo as particularidades dos principais programas e regimes de sanções.
Sanções dos EUA (OFAC)
Empresas que trabalham com parceiros norte-americanos devem cumprir as restrições do OFAC. Caso contrário, ficam sujeitas a bloqueio de ativos, proibição de transações financeiras e restrições à exportação. As sanções se aplicam a quem é suspeito de ter vínculos com terrorismo, lavagem de dinheiro e ameaças à segurança nacional dos EUA.
Sanções da União Europeia (UE)
O regime de sanções se aplica aos Estados-membros da UE e a todos que atuam sob a jurisdição da União Europeia. As regras incluem a verificação de contrapartes em listas restritivas, o cumprimento das normas de exportação e a obtenção de autorizações para determinadas transações. Por isso, para entrar no mercado europeu, é necessário contar com um advogado experiente em sanções e controles de exportação.
Sanções do Reino Unido (OFSI)
Os programas de sanções visam combater a corrupção, o financiamento do terrorismo e as ameaças à segurança nacional da Grã-Bretanha. O regime abrange empresas e instituições financeiras que atuam sob jurisdição britânica. O descumprimento das sanções administradas pelo OFSI pode acarretar multas severas e responsabilidade criminal, inclusive a prisão de executivos da empresa.
Sanções das Nações Unidas
A ONU estabelece medidas contra violadores do direito e da ordem internacionais que representam uma ameaça global à paz e à segurança. As sanções são adotadas por decisão do Conselho de Segurança e são obrigatórias para todos os Estados-membros. No entanto, a eficácia das sanções da ONU depende em grande medida de sua implementação no plano nacional por cada Estado.
Programas de sanções econômicas em que nossos advogados atuam
Um advogado qualificado com atuação em sanções ajuda as empresas a crescer em conformidade com os programas de sanções, inclusive nas relações com países sujeitos a sanções
- Sanções contra Cuba
- Sanções contra a Turquia
- Sanções contra a Coreia do Norte
- Sanções contra o Irã
- Sanções contra a Venezuela
- Sanções contra a China
- Sanções contra a Síria
Confira a lista completa de programas de sanções.
Um advogado com atuação em sanções do OFAC ajuda as empresas a estruturar operações eficazes diante de normas de sanções complexas e diversas. Esse apoio ajuda a prevenir:
- Congelamento de ativos – contas em bancos internacionais são “congeladas”, o que impede processar pagamentos, receber recursos ou realizar qualquer outra operação financeira.
- Restrições à exportação – proibição do fornecimento de equipamentos, tecnologia, software e outros bens.
- Medidas financeiras – limitação do acesso a sistemas internacionais de pagamento e a bancos, além do bloqueio de transações com empresas ou pessoas sancionadas.
O apoio jurídico de um escritório com atuação em sanções do OFAC inclui:
- Consultoria e desenvolvimento de estratégia – análise dos riscos reais e elaboração de um plano de ação para minimizá-los.
- Filtragem de contrapartes em listas restritivas – avaliação de parceiros, clientes e fornecedores quanto a riscos de sanções.
- Acompanhamento de transações – verificação de operações financeiras para prevenir o congelamento de ativos.
- Interlocução com reguladores – solicitação de licenças e autorizações para atuar com países sancionados e entidades sancionadas, apresentação de pedidos de revisão do status sancionatório.
- Defesa empresarial – representação de empresas em investigações regulatórias e processos judiciais.
Para obter uma consulta jurídica e o apoio de advogados com atuação em sanções internacionais, entre em contato conosco pelos canais indicados neste site.
Fale com um advogado com atuação em sanções pelo WhatsApp — com sigilo, resposta em até 24 horas.
Perguntas frequentes
O que faz um advogado com atuação em sanções econômicas?
Um advogado com atuação em sanções econômicas assessora pessoas físicas, empresas e instituições financeiras quanto ao cumprimento dos regimes de sanções impostos pelos EUA (OFAC), pela UE, pelo Reino Unido (OFSI) e pela ONU. Atuamos na contestação de designações, no desbloqueio de ativos, em pedidos de licença específica ao OFAC, em auditorias de compliance (conformidade) e na defesa em investigações regulatórias. Se você foi designado ou teve seus ativos bloqueados, a atuação jurídica desde o início é fundamental.
Qual é a diferença entre as sanções do OFAC, da UE e do Reino Unido?
O OFAC (Office of Foreign Assets Control, órgão do Departamento do Tesouro dos EUA) administra as sanções dos EUA — as de maior alcance geográfico, abrangendo transações em dólares americanos no mundo inteiro. As sanções da UE são vinculantes em todos os 27 Estados-membros e se aplicam a entidades e transações com vínculo com a UE. As sanções do Reino Unido, administradas pelo OFSI, aplicam-se a transações em libras esterlinas e a partes ligadas ao Reino Unido. Os três regimes podem incidir simultaneamente sobre uma mesma transação — por isso o compliance com múltiplos regimes é essencial para empresas que atuam internacionalmente.
Minha empresa pode ser sancionada sem ter negócios diretos com um país sancionado?
Sim. As sanções secundárias dos EUA permitem que o OFAC atinja empresas de fora dos EUA por transações significativas com países ou entidades sancionados — mesmo sem qualquer vínculo direto com os EUA. Desde 2022, o risco de sanções secundárias em transações relacionadas à Rússia aumentou acentuadamente. As sanções da UE e do Reino Unido também podem alcançar atos de facilitação praticados por entidades de terceiros países. Nossos advogados avaliam sua exposição e implementam as medidas de proteção necessárias para reduzir o risco de designação.
Como obter a retirada de uma designação e o desbloqueio de ativos congelados?
A retirada de uma designação exige a apresentação de um pedido de reconsideração ao OFAC (retirada da Lista SDN) ou a contestação da designação perante a autoridade competente (Conselho da UE, OFSI). O processo consiste em demonstrar que a base jurídica da designação é falha, tem motivação política ou se apoia em informações incorretas. O desbloqueio de ativos congelados exige uma licença específica do OFAC ou uma autorização administrativa equivalente. Já atuamos com êxito em contestações de designações nas listas restritivas do OFAC, da UE e da ONU.
Quais são as penalidades por violação de sanções?
Nos termos da IEEPA, o OFAC pode aplicar multa civil de até US$ 377.700 por violação (o teto legal é reajustado pela inflação — 31 C.F.R. parte 501, apêndice A) ou o dobro do valor da transação, o que for maior. Violações dolosas constituem crime, puníveis com multa de até US$ 1.000.000, até 20 anos de prisão, ou ambas. As penalidades da UE e do Reino Unido variam conforme o Estado-membro, mas podem incluir multas sem limite de valor, suspensão das atividades e persecução penal. Entre as multas recordes do OFAC estão as aplicadas ao BNP Paribas (US$ 8,9 bilhões), ao Commerzbank (US$ 258 milhões) e ao Standard Chartered (US$ 657 milhões). A divulgação voluntária (VSD) reduz significativamente a exposição a penalidades. Entre em contato conosco antes do início de qualquer investigação regulatória.
Posso ter atendimento urgente se meus ativos acabaram de ser congelados?
Sim — tratamos casos de congelamento de ativos e de nova designação como emergências absolutas. Se seus ativos foram congelados ou se você acabou de tomar conhecimento da sua designação, entre em contato imediatamente pelo e-mail info@sanctionslawyers.net ou pelo telefone +357 96 447475. As primeiras 48–72 horas são cruciais: podemos solicitar uma licença em caráter de urgência, dar início ao processo de retirada da lista e orientar sobre medidas de proteção. Não se comunique com as autoridades reguladoras sem orientação jurídica.