Advogados com atuação em sanções do OFAC

Advogados com atuação em sanções do OFAC são profissionais do direito que representam pessoas físicas e empresas perante o OFAC (Office of Foreign Assets Control, órgão do Departamento do Tesouro dos EUA). O Collegium of International Lawyers atua em casos de sanções do OFAC para clientes de diversos países, incluindo retirada da Lista SDN, desbloqueio de ativos, pedidos de licença ao OFAC e programas de compliance (conformidade) de sanções.

Serviços jurídicos em sanções do OFAC

O que são as sanções do OFAC?

O Office of Foreign Assets Control é responsável pela aplicação das sanções econômicas e comerciais. Se você ou sua empresa realizam transações em dólares americanos ou se relacionam com instituições financeiras e parceiros sob jurisdição dos EUA, o cumprimento das normas do OFAC passa a ser condição obrigatória para operar internacionalmente com estabilidade. Nosso escritório ajuda a estruturar um sistema confiável de compliance de sanções e a proteger seu negócio de erros onerosos. Nossa equipe verifica cadeias de suprimentos, contrapartes e contratos quanto à conformidade com as exigências do OFAC. Elaboramos procedimentos e normas internas para reduzir os riscos de penalidades por violação das normas do OFAC. Preparamos pedidos de licenças específicas do OFAC para a realização de operações com regiões sancionadas.

Principais tipos de sanções

O Office of Foreign Assets Control, vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA, é um dos principais reguladores que definem a política global de sanções dos Estados Unidos. O OFAC desenvolve e aplica diversos programas de sanções, que, conforme seus objetivos e alvos, se dividem em várias categorias.

Qualquer organização ou pessoa que atue no mercado internacional precisa compreender com clareza e cumprir os regimes de sanções. Se você tiver dúvidas sobre a aplicação e o cumprimento das normas do OFAC, nosso escritório oferece assessoria jurídica em sanções e apoio na análise de riscos, na elaboração de políticas de compliance, na obtenção de licenças e na defesa dos seus interesses durante fiscalizações de reguladores dos EUA.

Quem são os promotores nos casos de sanções do OFAC?

São promotores federais do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) ou das procuradorias federais distritais (U.S. Attorney’s Offices) dedicados a essa matéria. Sua principal área de atuação é a investigação e a persecução penal de pessoas e empresas acusadas de violar as normas do OFAC. O OFAC é responsável pela elaboração, implementação e aplicação administrativa das sanções. Os promotores do DOJ (ou das procuradorias federais distritais) conduzem os processos criminais nos casos de violações graves e de grande escala, buscando condenações e penalidades judiciais por violação das sanções do OFAC. Em casos mais simples, o OFAC pode se limitar a medidas administrativas (multas), sem envolver promotores. Em conjunto com agentes do FBI, do ICE (Immigration and Customs Enforcement), do Departamento de Segurança Interna (Homeland Security) e de outros órgãos, os promotores investigam a possível participação de empresas ou pessoas no contorno de sanções. Examinam transações financeiras, contratos e operações de exportação e importação para identificar violações das normas do OFAC. Quando encontram provas, os promotores preparam a acusação formal (indictment) e instauram a ação penal. Se as acusações chegam ao tribunal, os promotores apresentam provas, arrolam testemunhas, conduzem inquirições e, havendo acordo com os réus, celebram acordos de confissão de culpa (plea bargain).

Jurisdição do OFAC

O OFAC estabelece regimes de sanções contra países, empresas, pessoas físicas e organizações suspeitas de violações. Para isso, realiza uma análise detalhada do cenário internacional, em coordenação com o Departamento de Estado, o Departamento de Justiça e outros órgãos. O OFAC mantém a base de dados Specially Designated Nationals (Lista SDN), que reúne pessoas e organizações com as quais transações financeiras e comerciais são proibidas. A Sectoral Sanctions Identifications (SSI) é uma lista que abrange empresas de setores visados da economia de determinados países. O OFAC verifica transações realizadas por bancos e empresas, identifica violações, aplica penalidades e pode encaminhar o caso ao DOJ para persecução penal. Também emite licenças específicas que permitem operações limitadas sob regime de sanções. As listas são atualizadas em tempo real: à medida que surgem novos fatos, mudanças de política ou acordos diplomáticos.

Serviços jurídicos em casos perante o OFAC

A violação das normas do OFAC pode acarretar multas vultosas, danos à reputação e até responsabilidade criminal. Para reduzir riscos e proteger as operações do seu negócio, é importante contar desde cedo com advogados experientes com atuação em sanções do OFAC. Nossa equipe analisa cadeias de suprimentos, transações e estruturas societárias para identificar vulnerabilidades com rapidez. Ajudamos a implementar práticas de KYC (Know Your Customer, ou “conheça seu cliente”) e outras medidas de verificação para evitar transações com pessoas sujeitas a sanções do OFAC. Preparamos o conjunto de documentos e argumentos para a obtenção de licenças gerais ou específicas quando suas atividades estão sujeitas a sanções, mas se enquadram em uma exceção. Conduzimos todas as negociações e a interlocução com o regulador, buscando reduzir os prazos de espera e o risco de indeferimento. Se necessário, contestamos penalidades do OFAC em juízo, com o apoio de peritos e a preparação de provas.

Se já houver uma investigação instaurada contra você, nossa equipe reunirá provas com agilidade, organizará a defesa e trabalhará para evitar penalidades significativas por violação das normas do OFAC. Representamos os interesses da sua empresa em acordos com o OFAC (settlement), buscando minimizar perdas e preservar a reputação empresarial. Temos conhecimento aprofundado das normas do OFAC e familiaridade com a prática regulatória em diversos setores. A presença de escritórios e parceiros em vários países permite um acompanhamento abrangente, mesmo que você atue em múltiplas jurisdições. Nossa equipe de advogados com atuação em sanções do OFAC e de profissionais de compliance conduz os casos de ponta a ponta: da avaliação inicial de riscos e da elaboração de normas internas até o protocolo de documentos junto ao OFAC e a condução das negociações. Se necessário, interagimos com reguladores estrangeiros, instituições financeiras, órgãos de investigação e autoridades policiais. Acompanhamos constantemente as mudanças nas normas do OFAC e nas listas restritivas. Os clientes recebem alertas oportunos e assessoria jurídica em sanções, o que ajuda a evitar surpresas desagradáveis.

Quem está sujeito às sanções do OFAC?

As sanções podem atingir pessoas acusadas de envolvimento em atividades terroristas, corrupção, violações de direitos humanos, organização de ataques cibernéticos ou lavagem de dinheiro. Também podem ser alvo altos funcionários públicos, oligarcas ou empresários estreitamente ligados a regimes “indesejáveis”. Empresas (bancos, indústrias, transportadoras etc.) envolvidas em esquemas ilícitos ou que apoiam países/organizações sancionados também podem ser atingidas por medidas restritivas do OFAC. Isso se aplica a fundações, organizações beneficentes e estruturas não governamentais, se houver indícios de financiamento de extremistas ou de contorno de sanções. No âmbito das sanções do OFAC, ministérios, órgãos e empresas estatais de países sancionados também estão sujeitos a restrições: seus ativos podem ser bloqueados e quaisquer transações, proibidas (salvo exceções licenciadas). Pessoas físicas e jurídicas de terceiros países que, intencionalmente, ajudem entidades sancionadas a contornar as restrições podem estar sujeitas a sanções secundárias.

Países visados pelo OFAC

O OFAC elabora listas de países sujeitos a sanções abrangentes ou direcionadas. Por exemplo, o Irã passou a ser alvo de sanções em razão de seus programas nucleares, do apoio a grupos terroristas e de reiteradas violações de direitos humanos. As restrições implicam uma proibição quase total do comércio (petróleo, gás, tecnologias), o bloqueio de instituições financeiras iranianas no sistema do dólar e um controle rigoroso de quaisquer transações. Cuba foi incluída nas listas restritivas devido a um conflito político de longa data com os Estados Unidos, que remonta à Guerra Fria, bem como ao seu regime comunista e a acusações de violações de direitos humanos. Natureza das restrições: proibição de importações e exportações, embargo comercial total, vedação a investimentos e transações financeiras e regras rigorosas para viagens de cidadãos dos EUA a Cuba (são permitidas apenas categorias limitadas de viagem). A Coreia do Norte foi incluída no regime de sanções em razão de testes nucleares e de mísseis, de um rígido regime autoritário e de violações de direitos humanos. As restrições implicam o bloqueio total de transações financeiras com estruturas estatais, bancos e empresas norte-coreanos, além de sanções secundárias contra empresas que ajudam a Coreia do Norte a contornar as restrições (especialmente intermediários chineses). A Síria passou a ser alvo de sanções em meio à guerra civil, a acusações de crimes de guerra e ao uso de armas químicas contra a população civil. Mecanismos de proibição: congelamento de ativos do governo sírio, de empresas estatais e de um grupo determinado de pessoas, proibição da exportação de tecnologias e serviços dos EUA e importação limitada de bens humanitários (mediante licenças). Anteriormente, os EUA impuseram amplas sanções contra o Sudão por apoio ao terrorismo e violações de direitos humanos. Nos últimos anos, parte das restrições foi levantada, mas certas limitações permanecem em razão de conflitos: medidas direcionadas contra pessoas e grupos específicos envolvidos em atos de violência e na desestabilização da região.

As sanções do OFAC atingem países e regimes por diversos motivos, como violações de direitos humanos, apoio ao terrorismo ou proliferação de armas de destruição em massa. Entre os países e regimes visados estão:

1. Irã
2. Coreia do Norte
3. Síria
4. Venezuela
5. Cuba
6. Birmânia (Mianmar)
7. Líbia
8. Rússia
9. Somália
10. Sudão do Sul
11. Sudão
12. Ucrânia
13. Zimbábue

Violação das normas do OFAC

O valor das penalidades do OFAC depende do programa de sanções específico e da gravidade da violação. Em alguns programas, os valores podem chegar a milhões de dólares por violação. O OFAC considera os seguintes fatores: se a violação foi intencional ou não, o volume e o valor das transações ilícitas e se a empresa mantém um programa de compliance eficaz.

Em geral, o OFAC emite uma Notificação Prévia de Penalidade (Pre-Penalty Notice). A empresa ou pessoa tem a oportunidade de apresentar argumentos ou informações adicionais. Após a análise, o OFAC emite uma Notificação de Penalidade (Penalty Notice), que especifica o valor exato da penalidade e seus fundamentos. Também é possível celebrar um acordo com o OFAC (settlement), no qual a empresa concorda em pagar um valor um pouco menor em troca do reconhecimento da violação ou da melhoria do seu compliance.

Em casos particularmente graves, quando a violação é intencional e de grande escala, o caso é encaminhado ao Departamento de Justiça (DOJ). As acusações podem incluir fraude, conspiração (conspiracy) e dispositivos específicos do Código dos EUA (18 USC) relativos a violações das sanções do OFAC. Nos casos mais graves, são possíveis penas de prisão de até 20 anos e o confisco dos recursos obtidos ilicitamente.

Além da inclusão na Lista SDN, pode ser aplicado o congelamento de ativos sob jurisdição dos EUA. As empresas perdem o acesso aos recursos, e as instituições financeiras são obrigadas a mantê-los retidos até nova determinação do OFAC.

Parceiros e clientes temem sanções secundárias e, por isso, preferem romper relações com o infrator. Os riscos reputacionais podem resultar em queda do valor das ações e saída de investidores. Bancos e operadores financeiros não querem correr riscos mantendo relações com uma empresa “problemática”. Isso dificulta a obtenção de crédito e a realização de transações. Fornecedores e parceiros logísticos internacionais podem se recusar a cooperar.

Para evitar penalidades por violação das normas do OFAC, é necessário realizar regularmente a filtragem de contrapartes e transações em listas restritivas, bem como criar um sistema de políticas internas, com responsáveis por compliance (compliance officers), treinamento de funcionários e auditorias periódicas. Utilize ferramentas automatizadas e assessoria jurídica em sanções para identificar mudanças a tempo.

Para proteger uma empresa de bloqueios e processos judiciais, é importante compreender os princípios dos programas de sanções, manter um compliance rigoroso e, se necessário, contar com o apoio jurídico de profissionais experientes. Só assim é possível minimizar o risco de penalidades severas do OFAC.

Fale com nossos advogados com atuação em sanções do OFAC!

Se você se relaciona com bancos dos EUA, realiza transações em dólares ou corre o risco de violar indiretamente as normas do OFAC, não adie as questões de compliance. Qualquer atraso pode gerar riscos em vários níveis: de penalidades do OFAC a responsabilidade criminal.

Entre em contato agora mesmo para realizar uma auditoria dos seus processos e transações quanto à conformidade com as normas do OFAC, desenvolver uma estratégia de compliance flexível e contar com defesa profissional durante fiscalizações e investigações de reguladores dos EUA. Nossa equipe de advogados com atuação em sanções do OFAC trabalha para dar mais segurança às suas transações diante de uma legislação de sanções rigorosa.

Anatoly Yarovyi

Sócio Sênior, Advogado inscrito na ordem dos advogados (Certificado de habilitação para a advocacia n.º 701, desde 28.12.2009)

Anatoly Yarovyi é advogado com 20 anos de experiência, com atuação em questões de aplicação da lei e inteligência, direito internacional público e direitos humanos. Atualmente, dedica-se a casos envolvendo a INTERPOL e extradição e assessora clientes de grande visibilidade em segurança pessoal e corporativa, proteção de dados e liberdade de locomoção. Sua trajetória inclui atuação no Ministério Público, em órgãos de inteligência e em grandes escritórios de advocacia multinacionais.

Telefone:

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E-mail:

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